Golpe da transferência, vazamento de dados e erro no sistema do cliente. Qual seguro cobre cada um

Três seguros diferentes disputam a palavra cyber, e confundi-los custa caro no sinistro. O seguro cyber cobre o incidente de segurança nos sistemas da empresa e a responsabilidade pelo vazamento de dados. A cobertura de fraude eletrônica, ou de crimes cibernéticos, cobre o dinheiro que saiu da conta por um golpe. E o seguro de responsabilidade civil profissional, o E&O, cobre o erro no serviço que a empresa prestou ao cliente. A base legal de cada um é diferente. A LGPD manda reparar o dano causado pelo tratamento de dados (art. 42). O Código Civil manda reparar o dano causado pelo ato ilícito (art. 927), e o seguro de RC paga, no lugar do segurado, a indenização devida ao terceiro e os custos de defesa (Lei 15.040/2024, art. 98). Os seis cenários abaixo mostram onde cada apólice entra.

Seis cenários e o seguro que responde

Onde o cyber termina e a fraude eletrônica começa

A linha divisória é a causa do prejuízo. Quando um terceiro invade os sistemas, criptografa, copia ou derruba, o evento é de segurança da informação, e o seguro cyber responde pelos custos da empresa e pela responsabilidade perante quem foi afetado. Quando um funcionário, enganado por uma mensagem falsa, faz uma transferência legítima para a conta errada, não houve invasão. Houve engenharia social, e o prejuízo é financeiro direto. Esse risco é tratado por coberturas de fraude eletrônica, crimes cibernéticos ou crimes financeiros, que algumas seguradoras oferecem dentro da apólice cyber, como cláusula adicional, e outras em apólice separada.

A página de seguro cyber da Framasa já avisa que a fraude eletrônica entra quando a cobertura está contratada, e a leitura das condições gerais confirma caso a caso. Nas páginas públicas das seguradoras que operam o ramo, a cobertura aparece com nomes diferentes, como perdas financeiras relacionadas a eventos cibernéticos, e algumas seguradoras a tratam numa apólice própria de fraudes corporativas. Se o maior medo da empresa é o golpe do boleto ou da transferência, essa é a primeira pergunta a fazer na cotação, antes do limite e do preço.

Onde o cyber termina e o E&O começa

Empresas de tecnologia vivem essa fronteira. Se o sistema que ela desenvolveu foi invadido e vazou dados do cliente, o evento é cibernético, e a apólice cyber responde pela resposta ao incidente e pela responsabilidade perante o cliente e os titulares. Se o sistema não foi invadido, mas um erro de programação apagou o estoque do cliente e parou a loja dele, o evento é um erro profissional. Quem responde é o seguro de responsabilidade civil profissional, o E&O, que cobre a falha na prestação do serviço técnico. Este artigo explica quem precisa dele.

Contratos com clientes grandes, em especial do setor financeiro, costumam pedir os dois. A corretora monta o programa de modo que uma apólice comece onde a outra termina, sem sobreposição e sem buraco. O risco de contratar só uma é descobrir, no sinistro, que o evento caiu do lado descoberto.

E a responsabilidade civil geral e o D&O?

A RC geral responde pelos danos corporais e materiais que a operação causa a terceiros, e as apólices tradicionais excluem o dano decorrente de evento cibernético, assim como o seguro empresarial exclui o dano a dados eletrônicos. Já o D&O protege os administradores quando são questionados por atos de gestão, e a condução de um incidente cibernético pode virar um desses atos. Uma diretoria acusada de ter demorado para comunicar a ANPD ou de ter decidido mal sobre o resgate responde com o patrimônio pessoal, e é o D&O que entra nessa defesa.

A Lei 15.040/2024 trata dos seguros de responsabilidade civil nos arts. 98 a 104. A seguradora paga a indenização e a defesa até os limites (art. 98), o segurado precisa avisar as reclamações e colaborar (arts. 100 e 101), e o terceiro pode acionar a seguradora em litisconsórcio com o segurado (art. 102). Essas regras valem para a parte de RC da apólice cyber, para o E&O e para o D&O.

Como montar o programa sem pagar duas vezes

• Liste os três maiores medos da empresa em linguagem simples. Ficar parada, vazar dados de clientes, perder dinheiro num golpe, errar no serviço entregue.
• Para cada medo, identifique a apólice que responde, usando a tabela acima.
• Peça à corretora que confira, nas condições gerais de cada proposta, se a fraude eletrônica está dentro ou fora da apólice cyber.
• Em contratos com clientes, separe o que a cláusula pede de cyber e o que pede de E&O, e atenda cada item com a apólice certa.
• Revise as exclusões cruzadas. Uma apólice costuma excluir o que a outra cobre, e o programa só fecha quando as duas são lidas juntas.

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Perguntas frequentes

O seguro cyber cobre o golpe da transferência bancária?

Só quando a cobertura de fraude eletrônica ou crimes cibernéticos está contratada, dentro do limite e das condições da apólice. Algumas seguradoras a oferecem como cláusula adicional do cyber, outras em apólice própria.

Qual a diferença entre seguro cyber e seguro de fraude eletrônica?

O cyber cobre o incidente de segurança nos sistemas e a responsabilidade pelo vazamento. A fraude eletrônica cobre o dinheiro desviado por golpe, como a transferência induzida por e-mail falso, sem que tenha havido invasão.

Qual a diferença entre seguro cyber e E&O?

O cyber responde pelo incidente de segurança e pelo vazamento de dados. O E&O responde pelo erro na prestação do serviço técnico ao cliente. Empresas de tecnologia costumam precisar dos dois.

O seguro de RC geral cobre dano causado por ataque hacker?

Em regra, não. As apólices de RC geral tradicionais excluem eventos cibernéticos, e a cobertura precisa estar na apólice cyber.

O D&O cobre a diretoria por um ataque cibernético?

Cobre a defesa dos administradores quando são questionados por atos de gestão ligados ao incidente, como a demora em comunicar a ANPD. Não cobre os custos do incidente em si, que são da apólice cyber.

Preciso de cyber, fraude eletrônica e E&O ao mesmo tempo?

Depende do que a empresa faz. Quem guarda dados e depende de sistemas precisa do cyber. Quem movimenta pagamentos por e-mail e boleto deve olhar a fraude eletrônica. Quem presta serviço técnico precisa do E&O. A corretora monta o programa para que uma apólice comece onde a outra termina.

O que a lei diz sobre o seguro de responsabilidade civil?

A Lei 15.040/2024 manda a seguradora pagar a indenização e a defesa até os limites (art. 98), obriga o segurado a avisar e colaborar (arts. 100 e 101) e permite ao terceiro acionar a seguradora em litisconsórcio (art. 102).

Felipe Porto