Custos de defesa
Honorários e despesas de defesa desde o início do processo, com limite específico exigido pela Lei 15.040 (art. 98, §2º).
Empresarial
Seguro D&O (Diretores e Administradores)
O seguro D&O paga a defesa e as indenizações de diretores, conselheiros e administradores quando eles respondem com o próprio patrimônio por decisões tomadas no cargo, em ações de sócios, credores, fisco, funcionários ou reguladores. A Framasa dimensiona limite, retroatividade e franquia e compara as seguradoras especializadas.
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Cotação sem compromisso
Responsabilidade civilProteção por decisões de gestão
Para gestoresDiretores, conselheiros e administradores
Defesa e indenizaçãoCustos de defesa e acordos, conforme a apólice
Como funciona
Por que o patrimônio do gestor fica exposto e o que a apólice faz
A pessoa jurídica separa patrimônios até o dia em que um juiz entende que não deveria. O administrador responde pessoalmente por culpa, dolo ou violação da lei e do estatuto (Lei 6.404/76, art. 158), a desconsideração da personalidade jurídica alcança bens pessoais em caso de desvio de finalidade ou confusão patrimonial (Código Civil, art. 50) e o fisco responsabiliza o gestor por atos com excesso de poderes ou infração de lei (CTN, art. 135).
O D&O cobre a reclamação apresentada na vigência sobre fatos posteriores à data de retroatividade. É o formato à base de reclamações que a Lei 15.040/2024 reconhece (art. 98, §1º), e é por isso que a retroatividade é o número que mais derruba cobertura: contratar hoje com retroatividade de hoje deixa o histórico descoberto.
A lei nova também exige um limite específico pra gastos de defesa, separado do limite de indenização (art. 98, §2º). Confira os dois na proposta: um contencioso longo, com vários gestores, consome o limite de defesa antes de qualquer condenação.
- Cálculo do limite pela exposição real: porte, setor, passivo típico e perfil societário
- Negociação da retroatividade mais ampla possível e preservação da data na troca de seguradora
- Comparação de sublimites, franquias e extensões entre as seguradoras especializadas
- Revisão anual a cada mudança da empresa: investimento, conselho, aquisição, setor regulado
Preço
Quanto custa o seguro D&O?
O prêmio sai do limite contratado, do porte e do faturamento da empresa, do setor (os regulados pesam mais), da estrutura societária e do histórico de processos. Não existe tabela: cada apólice é desenhada pra uma exposição.
O limite se mede pelo processo plausível contra os gestores desta empresa, não pelo prêmio que ela quer pagar. Limite justo demais é limite que acaba no meio do processo.
Franquia e sublimites variam por seguradora e por frente da apólice, e precisam ser lidos lado a lado. Sublimites de custos de defesa, multas seguráveis e despesas de imagem variam muito entre seguradoras, e duas propostas com o mesmo limite global podem entregar coberturas bem diferentes.
Empresa familiar sem sócio externo e fora de setor regulado corre menos risco societário, e ainda assim responde por trabalhista e fiscal. O tamanho da exposição define o produto; a cotação diz o preço de carregá-la ou não.
As três frentes do D&O
| Frente | Quem é protegido | O que paga |
|---|---|---|
| Side A | O gestor, diretamente | Defesa e indenizações quando a empresa não pode ou não quer reembolsar |
| Side B | A empresa | Reembolso do que a empresa gastou defendendo o gestor |
| Side C | A própria companhia | Em algumas estruturas, reclamações contra a empresa, em geral ligadas a valores mobiliários |
Fraude e ato doloso comprovados ficam fora em qualquer seguradora; a Lei 15.040/2024 (art. 69) tira o direito à indenização de quem provoca o sinistro de propósito. A cobertura protege a decisão de boa-fé que deu errado.
Coberturas
O que o seguro D&O costuma contemplar
Indenizações e acordos
Condenações e acordos previstos, dentro do limite da apólice.
Atos de gestão
Decisões tomadas no exercício da administração, inclusive por diretores contratados e conselheiros.
Processos diversos
Ações de sócios e investidores, credores, funcionários, fisco e órgãos reguladores.
Custas e perícias
Custas processuais, perícias e despesas emergenciais, conforme as condições.
Patrimônio pessoal
O foco da apólice: preservar os bens pessoais de quem decide pela empresa.
Coberturas, limites, retroatividade e exclusões variam conforme a seguradora e a apólice, seguindo as normas da SUSEP. Trata-se de um seguro técnico que exige análise individual.
Próximo passo
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Solicitar cotaçãoO que você precisa para cotar
O D&O é técnico. Com quatro informações a Framasa estrutura a cotação nas seguradoras especializadas.
1
Sobre a empresaPorte, setor de atuação e faturamento aproximado.
2
Estrutura de gestãoDiretores, conselheiros e administradores a proteger, e se há sócios externos ou fundos.
3
Limite e retroatividadeExposição plausível e desde quando o histórico de decisões precisa estar coberto.
4
Histórico e contextoProcessos em curso, autuações e movimentos previstos, como investimento ou aquisição.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre Seguro D&O (Diretores e Administradores)
Quem deve contratar o seguro D&O?
Empresas com sócios ou investidores, companhias em setor regulado, negócios em crescimento, aquisição ou reorganização, e executivos contratados que aceitam diretoria ou conselho. Onde há decisão com capital de terceiros, há questionamento.
O D&O protege a empresa ou a pessoa física?
O foco é a pessoa física do gestor (Side A). A apólice também reembolsa a empresa que defendeu o gestor (Side B) e, em algumas estruturas, cobre a própria companhia (Side C).
O que é retroatividade no D&O?
A data a partir da qual fatos passados ficam cobertos. O seguro paga reclamações feitas na vigência sobre fatos posteriores a essa data; contratar com retroatividade de hoje deixa o histórico de decisões descoberto.
É um seguro caro?
O preço acompanha o limite, o porte, o setor e o histórico. Como cada apólice é desenhada, a comparação entre seguradoras especializadas é onde o custo cai sem perder cobertura.
D&O cobre fraude?
Não. Fraude e ato doloso comprovados ficam fora em qualquer seguradora, e a Lei 15.040/2024 (art. 69) tira a indenização de quem provoca o sinistro de propósito. O que a apólice cobre é a decisão de boa-fé questionada, incluindo os custos de defesa até a apuração.
O seguro cobre processos trabalhistas contra o gestor?
Reclamações que atinjam pessoalmente o administrador por atos de gestão podem estar cobertas, conforme os termos e as exclusões da apólice. É um dos pontos que mais variam entre seguradoras.
Os custos de defesa consomem o limite da apólice?
Pela Lei 15.040/2024 (art. 98, §2º), a garantia de gastos com defesa precisa ter um limite específico, separado do limite de indenização. Confira os dois valores na proposta.
Executivo contratado precisa de D&O?
Quem aceita diretoria estatutária ou cadeira de conselho assume pessoalmente os riscos do cargo, mesmo sem ser dono. Negociar o D&O como condição de posse é prática de mercado, e a retroatividade precisa cobrir o histórico.
Fontes e normas citadas nesta página
- Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.), art. 158 · Planalto
- Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 50 e 1.016 · Planalto
- Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), art. 135 · Planalto
- Lei 15.040/2024 (Lei do Contrato de Seguro), arts. 69 e 98 · Planalto
- Circular SUSEP nº 637/2021, seguros do grupo responsabilidades · PDF, SUSEP
Conteúdo da equipe da Framasa Administração e Corretagem de Seguros, corretora registrada na SUSEP sob o nº 00033J (confira na consulta pública da SUSEP). Revisado em 16 de outubro de 2026. Coberturas, limites, taxas e prazos variam por seguradora e por contrato; a proposta é o que vale.
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