Seguro caução: como funciona a alternativa ao depósito e à fiança bancária

O seguro caução, cujo nome oficial na SUSEP é seguro garantia, funciona assim: a seguradora garante ao beneficiário (quem exige a garantia) que a obrigação do tomador (quem deve cumpri-la) será honrada. Se o contrato é descumprido, a seguradora indeniza até o limite da apólice e depois cobra do tomador. Na prática, ele substitui o depósito em dinheiro, o fiador e a carta de fiança bancária em locações, contratos privados, licitações e juízo, liberando o capital que ficaria parado.

Quem são as partes do seguro caução?

Todo seguro garantia tem três personagens. O tomador contrata e paga a apólice, porque precisa oferecer garantia. O beneficiário exige a garantia e recebe a indenização se algo der errado. A seguradora analisa o crédito do tomador e assume o compromisso. Entender o triângulo desfaz a confusão mais comum: o seguro protege o beneficiário; pro tomador, ele é uma ferramenta financeira que evita imobilizar dinheiro.

Caução em dinheiro rende pouco pra quem deposita e resolve tudo pra quem recebe. O seguro garantia equilibra o jogo.

Qual a diferença entre seguro garantia, fiança bancária e depósito?

Pra empresas que vivem de capital de giro, a linha do limite de crédito costuma decidir sozinha: a fiança bancária come o espaço que o banco daria pro giro; o seguro garantia, não.

Onde o seguro caução é aceito?

• Locação de imóveis: no lugar do fiador e do depósito. A Lei do Inquilinato limita a caução em dinheiro a três aluguéis, e mesmo assim ela trava um dinheiro que o seguro libera. O caso completo está em alugar sem fiador.
• Contratos privados de obra e serviço: garantia de execução (performance) exigida por contratantes.
• Licitações públicas: garantia de proposta e de contrato, nos percentuais da Lei 14.133/2021, detalhados em seguro garantia em licitações.
• Juízo: a garantia judicial substitui o depósito em execuções fiscais e cíveis; o CPC (art. 835, §2º) equipara o seguro a dinheiro, com acréscimo de 30%.
• Obrigações específicas: adiantamento de pagamento, retenção de medições, manutenção pós-entrega, energia e aduaneiro.

Quanto custa o seguro caução?

O prêmio é um percentual do valor garantido, calibrado pela modalidade, pelo prazo e, principalmente, pelo crédito do tomador: balanço, histórico e setor. Aqui entra o fator que poucos tomadores conhecem: o apetite varia por seguradora. A mesma empresa recebe recusa numa mesa e taxa boa na outra, porque cada seguradora tem carteira e política próprias. Cotar em uma só é aceitar a primeira opinião sobre o seu crédito como se fosse a única.

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• Alugar sem fiador: como funciona a caução locatícia
• Seguro garantia em licitações públicas

Perguntas frequentes

Seguro caução e seguro garantia são a mesma coisa?

Sim. Seguro garantia é a nomenclatura oficial da SUSEP; caução é o nome antigo, que segue popular. O produto garante o cumprimento de uma obrigação contratual, da locação à licitação.

Quem paga o seguro caução: inquilino ou proprietário? Contratada ou contratante?

O tomador, que é quem precisa oferecer a garantia: o inquilino na locação, a empresa contratada na obra, o licitante na licitação. O beneficiário é quem recebe a proteção.

O que acontece se o tomador descumprir o contrato?

O beneficiário aciona a apólice e a seguradora indeniza até o limite contratado, conforme as condições. Depois, a seguradora exerce o direito de regresso e cobra o valor do tomador.

Toda empresa consegue contratar seguro garantia?

Depende da análise de crédito: balanço, histórico e setor pesam. Empresas recusadas numa seguradora conseguem aprovação em outra com frequência, porque os apetites variam. Por isso cotamos em várias.

Felipe Porto