A apólice que substitui o depósito em dinheiro e a fiança bancária sem travar o capital da empresa. A Framasa lê o edital, o contrato ou o processo, aprova o cadastro nas seguradoras e devolve taxa e prazo de emissão. Cotação gratuita.
Qual garantia você precisa?
Seguro garantia é a apólice em que uma seguradora garante a quem contrata (órgão público, dono da obra, juízo ou locador) que a obrigação assumida pela sua empresa será cumprida. Se não for, a seguradora indeniza até o limite da apólice e depois cobra a empresa. Seguro caução é o nome popular do mesmo produto, regulado pela Circular SUSEP 662/2022.
Em licitações (Lei 14.133/2021), em processos judiciais no lugar do depósito (CPC, art. 835, §2º), em contratos privados de obra e serviço e em locações (Lei 8.245/1991, art. 37).
Um percentual do valor garantido, não do contrato inteiro, cobrado pela vigência. A taxa sai do crédito da empresa, da modalidade e do prazo. Não existe tabela pública.
Não imobiliza caixa como o depósito e não consome o limite de crédito no banco como a fiança bancária. A lei trata os três como equivalentes.
Os limites abaixo são os da lei. Em contratos privados, quem define percentual e prazo é o contrato. A Framasa identifica a modalidade certa a partir do documento que você enviar.
Garantia de proposta e garantia de execução (performance bond) exigidas nos editais. Em obras de grande vulto, a apólice pode trazer cláusula de retomada, com a seguradora assumindo a conclusão.
Substitui o depósito e a penhora em execuções cíveis, fiscais e trabalhistas, inclusive no lugar do depósito recursal. A empresa discute a dívida até o fim sem deixar o caixa parado em juízo.
Garantia de execução em obras, serviços e fornecimentos entre empresas, mais as acessórias: adiantamento de pagamento, retenções de medição e manutenção corretiva depois da entrega.
Seguro de fiança locatícia no lugar do fiador e do depósito caução, em imóveis residenciais e comerciais. A lei proíbe exigir mais de uma garantia no mesmo contrato.
Os três têm o mesmo efeito para quem exige a garantia. A diferença está no caixa e no limite de crédito de quem precisa apresentá-la.
| Critério | Depósito em dinheiro | Fiança bancária | Seguro garantiaCotado pela Framasa |
|---|---|---|---|
| Capital parado | Sim, o valor inteiro fica depositado | Não | Não. O caixa continua na empresa |
| Limite de crédito no banco | Não usa | Consome o limite | Não usa. O limite fica livre para capital de giro |
| Custo | O rendimento que o dinheiro deixa de ter | Tarifa recorrente enquanto a fiança durar | Prêmio único sobre o valor garantido, não sobre o contrato inteiro |
| Análise | Nenhuma | Crédito bancário | Crédito da seguradora, com cadastro que vale para as próximas apólices |
| Aceito em licitação | Sim (Lei 14.133, art. 96) | Sim | Sim (Lei 14.133, art. 96) |
| Aceito em juízo | Sim | Sim, cobrindo o débito mais 30% | Sim, cobrindo o débito mais 30% (CPC, art. 835, §2º) |
| Se o pagamento atrasar | Não se aplica | Depende do banco | Em contrato público, a apólice continua em vigor (Lei 14.133, art. 97, II) |
O seguro nem sempre é a melhor escolha. Empresa com caixa sobrando e balanço fraco pode gastar menos com a caução em dinheiro, que volta no fim. Contrato curto e de valor baixo às vezes não compensa o trabalho do cadastro. A Framasa avalia isso com você na cotação, antes de abrir o cadastro.
O prêmio é um percentual do valor garantido, cobrado pela vigência. Numa licitação, por exemplo, a garantia de execução é de até 5% do contrato, e é sobre essa parcela que a taxa incide.
A taxa incide sobre os R$ 100 mil garantidos, não sobre os R$ 2 milhões do contrato, e sai da análise de crédito da empresa em cada seguradora.
Pelo WhatsApp ou pelo formulário. A Framasa lê o documento e identifica modalidade, valor garantido, prazo e beneficiário. Se o pedido estiver mal dimensionado, avisamos antes de cotar.
Abrimos o cadastro da empresa nas seguradoras de garantia e voltamos com a taxa de cada uma, o limite aprovado e o prazo de emissão. Você compara e escolhe.
Conferimos a apólice contra o edital ou a decisão, acompanhamos endossos, aditivos e renovações, e orientamos a empresa se a garantia for acionada.
Seguro garantia é um produto de crédito. Com estas cinco informações a Framasa abre o cadastro nas seguradoras e volta com a cotação.
Corretora independente em São Paulo desde 1961 e pioneira no seguro garantia no Brasil. Trabalhamos com as principais seguradoras de garantia do mercado, e a corretagem já está incluída no prêmio: a consultoria não custa nada a mais.
Cada uma tem carteira e apetite próprios. Cotamos em mais de uma e mostramos a taxa de cada.
Aprovamos cadastro e limite com antecedência, para a apólice sair a tempo quando o edital ou o prazo processual chegar.
Número dos autos, beneficiário, valor com os 30%, vigência e cláusula de renovação. Apólice recusada pelo juízo ou pelo órgão é o erro que evitamos.
A apólice acompanha a vida do contrato. Cuidamos das alterações para a garantia não vencer antes da obrigação.
Orientamos a empresa em cada etapa junto à seguradora, da documentação do sinistro ao contrato de contragarantia.
Balanço fraco, prejuízo recorrente ou recuperação judicial podem exigir contragarantia ou dificultar a emissão. Dizemos isso antes, não depois.
Preencha o formulário ou chame no WhatsApp. A equipe da Framasa retorna em horário comercial, de segunda a sexta, das 8h às 17h30.
Depois do envio, pedimos o edital, o contrato ou a petição pelo canal que você preferir.
Se o formulário não carregar, fale pelo WhatsApp 11 99536-9780 ou ligue para 11 3123-0977.
Artigos do blog da Framasa, com a lei e a norma citadas em cada afirmação. Assinados por Felipe Porto.
Débito mais 30%, execução fiscal, trabalhista e depósito recursal.
Ler o artigo →
Garantia de proposta, de execução e o prazo do edital.
Ler o artigo →
Bid bond, performance bond, retomada e o que pesa na taxa.
Ler o artigo →
Quem são as partes, onde é aceito e o que define o custo.
Ler o artigo →
Lei do Inquilinato, fiador, caução e seguro de fiança locatícia.
Ler o artigo →A página institucional da Framasa sobre o produto, com coberturas e perguntas frequentes.
Abrir a página →É a apólice em que uma seguradora garante a quem contrata (órgão público, dono da obra, juízo ou locador) que a obrigação assumida pela empresa será cumprida. Se houver descumprimento, a seguradora indeniza até o limite da apólice e depois cobra a empresa tomadora. O produto é regulado pela Circular SUSEP 662/2022 e substitui o depósito em dinheiro e a fiança bancária.
Sim. O nome oficial na SUSEP é seguro garantia. Caução é o nome popular, herdado do tempo em que a garantia era um depósito em dinheiro. Na locação, o mesmo produto aparece como seguro de fiança locatícia.
O prêmio é um percentual do valor garantido, cobrado pela vigência da apólice, e não sobre o contrato inteiro. O que define a taxa é o crédito da empresa tomadora (balanço, faturamento, histórico), a modalidade, o prazo e o setor. Não existe tabela pública: a mesma empresa recebe taxas diferentes em cada seguradora, e por isso a Framasa cota em várias. A cotação é gratuita.
Pela Lei 14.133/2021, a garantia de proposta é de até 1% do valor estimado da contratação (art. 58); a garantia de execução é de até 5% do valor inicial do contrato, ou até 10% com justificativa (art. 98); em obras e serviços de engenharia de grande vulto, até 30%, com cláusula de retomada (art. 99). A escolha entre caução, seguro garantia, fiança bancária e título de capitalização é do contratado (art. 96, §1º).
Aceita, desde que a apólice cubra o valor do débito mais 30% (CPC, art. 835, §2º). Vale na execução cível, na execução fiscal (Lei 6.830/1980, art. 9º, II) e na Justiça do Trabalho, inclusive no lugar do depósito recursal (CLT, art. 899, §11). Uma penhora já feita pode ser substituída pela apólice (CPC, art. 848, parágrafo único).
Os dois têm o mesmo efeito jurídico. A fiança bancária consome o limite de crédito da empresa no banco e cobra tarifa enquanto durar. O seguro garantia não usa limite bancário e custa um prêmio sobre o valor garantido. Para quem depende de capital de giro, a linha do limite de crédito costuma decidir.
Depende do cadastro. Com o cadastro da empresa aprovado e um limite definido na seguradora, cada apólice nova sai rápido. Sem cadastro, a análise de crédito leva dias, e edital e prazo processual não esperam. Por isso a Framasa recomenda aprovar cadastro e limite antes de precisar.
O edital, o contrato ou a petição que define a garantia; o valor garantido e o prazo; quem é o tomador e quem é o beneficiário; e os documentos da empresa para análise de crédito: contrato social, balanços e faturamento recentes, relação de processos e de garantias já emitidas. Dependendo do risco, contragarantia dos sócios.
Conteúdo da Framasa Administração e Corretagem de Seguros, corretora registrada na SUSEP sob o nº 00033J (confira na consulta pública da SUSEP). Revisado em 5 de novembro de 2026. Coberturas, limites, taxas e prazos variam por seguradora e por contrato; a proposta é o que vale.
Mande o documento. A Framasa identifica a modalidade, cota nas seguradoras do ramo e devolve taxa e prazo de emissão.
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